Na última quinta-feira aconteceu uma reunião do Consed (Conselho Nacional de Secretários da Educação) e, nessa ocasião, Maria Inês Fini (que assumiu a presidência do Inep com a posse de Temer) adiantou algumas informações sobre as alterações previstas para o ENEM 2017.
- Fim da participação de treineiros
Em 2016, dos 9,2 milhões de inscritos no ENEM, aproximadamente 1 milhão eram treineiros. O Inep alega que o custo dessa participação é muito alto e, por isso, pretende vetar a participação de estudantes de 1° e 2° anos do Ensino Médio na prova oficial do ENEM, passando a oferecer um simulado específico para esse público. Mais detalhes sobre esse simulado ainda não foram divulgados.
- Limite na quantidade de isenções por estudante
Para cobrir parte dos custos da prova, algumas medidas já foram tomadas em 2015 e 2016: aumento do valor da taxa de inscrição, fim da impressão dos cartões de confirmação e impedimento do benefício de uma segunda isenção para quem, uma vez isento da taxa, faltou no dia da prova.
A nova medida para contenção de gastos a partir de 2017 é que cada estudante poderá receber o benefício da isenção por até três vezes. Essa medida é passível de críticas, na medida em que pode prejudicar os alunos mais carentes que não tenham conseguido aprovação no Sisu nas três primeiras tentativas.
- Fim da Certificação do Ensino Médio pelo ENEM
Desde que o ENEM começou a ser utilizado para a certificação do Ensino Médio, muitos educadores questionam se a prova é adequada para essa finalidade, tanto que alterações nesse formato já estavam sendo discutidas antes da mudança de gestão. Segundo Maria Inês Fini, "o exame não foi preparado para fazer esse tipo de avaliação" e, por isso, em 2017 a certificação voltará a ser feita via Encceja, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, que atualmente é realizado somente para a certificação do Ensino Fundamental, mas que até 2008 certificava também para o Ensino Médio.
É importante lembrar que as avaliações externas cobram somente uma fatia do currículo escolar, ou seja, a matriz do ENEM é um recorte dos conteúdos estudados no Ensino Médio e não reflete necessariamente o que é esperado que um aluno saiba para ser considerado apto para receber o diploma. Isso sem falar que o modelo de uma prova seletiva é diferente, pedagogicamente, do modelo de uma prova para avaliar se o jovem tem a proficiência mínima esperada para determinado nível escolar, tenha cumprido ou não o ensino regular. A prova de seleção tem, por exemplo, a especificidade de ter que incluir itens difíceis e muito difíceis para discriminar bem na ponta de cima (separar os alunos que serão dos que não serão aprovados nos cursos mais concorridos). Já uma prova de certificação, em vez de classificar, pretende verificar a aprendizagem.
Um argumento no sentido da inadequação do uso do ENEM para a certificação é o fato de que apenas aproximadamente 10% dos inscritos no exame com essa finalidade acabam conseguindo o diploma. No último ano, somente 74 mil, dos 990 mil que se inscreveram no ENEM com essa finalidade, conseguiram as notas mínimas exigidas (500 pontos na redação e 450 em cada uma das provas de múltipla escolha). A proposta não é facilitar o acesso aos diplomas, mas ter uma prova específica que consiga medir corretamente se o jovem, ou adulto, tem as competências esperadas (que os técnicos julgam como esperadas) para um estudante de Ensino Médio.
- Alterações no formato e nas matrizes das provas
Tanto Mendonça Filho, atual ministro da Educação, como Maria Inês Fini e o próprio Michel Temer já anunciaram que o formato do ENEM será modificado.
Algumas modificações já previstas pela gestão anterior estão relacionadas à adequação da prova aos conteúdos que estão sendo definidos para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Outras modificações estão sendo pensadas para a adequação da prova à nova proposta de Ensino Médio, que prevê que o estudante escolha uma das seguintes áreas para se aprofundar: matemática, linguagens, ciências sociais e humanas, ciências da natureza ou formação técnica e profissional. Para tal, o ENEM poderia passar a ter provas específicas para cada área ou, ainda, cobrar somente a base nacional comum, que ocupará metade do tempo do Ensino Médio e será oferecido para todos, conforme o projeto.
É possível, conforme fala recente de Temer, que a prova passe a ser realizada três vezes ao ano e, cada vez, em apenas um dia (não mais em dois). Nesse modelo, o ENEM não traria mais a prova de redação, parte que os educadores e universidades julgam importantíssima numa avaliação e numa prova de seleção. A possibilidade do corte da redação está relacionada aos custos com os professores contratados para a correção dos textos. Seriam mantidas somente as provas objetivas, que são corrigidas por leitura óptica.
Há muita discussão acerca do aprofundamento das desigualdades que o novo modelo de Ensino Médio, e também de prova do ENEM, poderia causar. As informações sobre as alterações estão sendo divulgadas aos poucos, mas, por enquanto, há uma nuvem sobre a questão da matriz do Exame e do formato da prova. Também não se sabe se ocorrerão grandes mudanças no Sisu e em outros programas de acesso ao Ensino Superior, bem como em conquistas como as verbas para permanência estudantil, por exemplo. Sobre essas expectativas, Fini diz que " em momento algum fará agressão ao currículo e não agredirá os direitos adquiridos na concorrência de vagas do SiSU e das bolsas do ProUni".
O Inep informou que divulgará mais informações sobre o novo ENEM após a realização da segunda aplicação das provas (03 e 04 de dezembro).
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